Secretaria de Saúde

Secretária Municipal de Saúde: Jullyanny Vanderlei Lima França, Enfermeira com especialização na Gestão em Saúde e Vigilância em Saúde.

Endereço: Rua São José - centro

Telefone: (82) 3626 -1135

E-mail: ptrincheiras@saude.al.gov.br

 

Atribuições da Secretaria Municipal de Saúde:


Planejar, programar, elaborar e executar a política de saúde do município, conforme as diretrizes do SUS, através da implementação do Sistema Municipal da Saúde e do desenvolvimento de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde da população, com a realização hierarquizada e integrada das ações assistenciais;

Estabelecer diretrizes e promover o desenvolvimento da política municipal de saúde, por meio da formulação, execução e acompanhamento do Plano Municipal de Saúde, em consonância com as deliberações diretrizes tripartites e com o que estabelece a Lei Federal n° 8.080, de 19 de setembro de 1990;

Executar a política de saúde do município com ações que visam garantir a prevenção de doenças, proteção e promoção da saúde da população;

Desenvolver as ações de saúde, integrando-se à rede regionalizada e hierarquizada do Sistema Estadual de Saúde;

Criar e divulgar programas coletivos de prevenção de deficiências e controlar doenças transmissíveis, zoonoses e alimentos, através da manutenção de vigilância sanitária e epidemiologia;

A promoção em articulação com a Secretaria da Administração, da inspeção de saúde dos servidores, para efeitos de nomeação, licenças, aposentadorias e outros fins legais, bem como a viabilização de técnicas de segurança e medicina do trabalho, destinadas aos servidores municipais;

Desenvolver e acompanhar os objetivos, as metas e ações do Planejamento Estratégico de Governo, que estejam relacionados à Secretaria;

Prestar assistência primária nas áreas médicas e odontológicas à população, mediante políticas sociais, econômicas e ambientais que visem à redução, prevenção e eliminação do risco de doenças;

Atender de forma integral, universal e equânime, garantindo acesso da população a todos os níveis de serviços, contemplando ações de promoção, proteção e recuperação da saúde individual e coletiva;

Definir o perfil demográfico e epidemiológico da população do município, no sentido de orientar a implantação e implementação dos serviços de saúde;

Promover pesquisas, estudos e avaliação da demanda aos serviços de saúde, das necessidades de saúde da população do município e da oferta de serviços nas unidades que compõem o sistema local de saúde;

Garantir o que estabelece a Lei Federal nº. 8.142/90 no que concerne ao pleno exercício do controle social pela população;

Realizar as Conferências Municipais de Saúde e participar das Conferências Estadual e Nacional de Saúde;

Promover a vigilância à saúde, implantando e implementando ações e programas de vigilância ambiental, epidemiológica e sanitária;

Atuar na fiscalização e controle de serviços, indústrias e comércios de interesse à saúde, bem como exercer ações de intervenção sobre situações e ambientes de risco;

Promover, no âmbito do município, a fiscalização e o controle das condições sanitárias, de higiene, saneamento, alimentos e medicamentos;

Implantar e fiscalizar as posturas municipais relativas à higiene e à saúde pública;
Prestar serviços ambulatoriais de média complexidade no nível de competência do município;

Prestar serviços de urgência e emergência, no nível de competência do município;

Promover assistência à saúde e social aos servidores municipais;

Promover campanhas de prevenção de doenças e educativas visando o estado de bem estar da população municipal;

Controlar e fiscalizar as ações e serviços de saúde, através da execução direta ou de serviços de terceiros;

Desenvolver ações intersetoriais – para o desenvolvimento de programas conjuntos de promoção da saúde – articuladas com outros órgãos da administração municipal, estadual e federal e com entidades da iniciativa privada;

Desenvolver o controle, a avaliação e a auditoria das ações e serviços de saúde sob gestão municipal;

Captar recursos financeiros – junto a órgãos, entidades e programas internacionais, federais e estaduais – para desenvolver projetos e programas específicos;

Promover contratação supletiva de servidores e serviços de saúde, em situações emergenciais;

Desenvolver e implantar projetos e programas que sejam estratégicos para o SUS municipal;

Promover e desenvolver, no município, as ações concernentes à atenção básica de acordo com as formulações emanadas pelos governos Federal, Estadual e Municipal;
Capacitar e aperfeiçoar os recursos humanos na área da saúde públicas e afins;

Executar, no âmbito municipal, a política de insumos e equipamentos para atender os serviços de saúde;

Administrar as Unidades Assistenciais sob responsabilidade do Município;

Executar, coordenar, acompanhar, controlar e fiscalizar os convênios e contratos – com as entidades públicas e privadas – concernentes à execução das ações de saúde e ao desenvolvimento dos programas e projetos referentes à sua área de responsabilidade;

Assessorar os demais órgãos, na área de sua competência;

Planejar, programar, executar e controlar o orçamento da Secretaria;

Desempenhar outras atividades que lhe sejam atribuídas pela prefeita, no âmbito de sua área de atuação.