LEI Nº 223/2010 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2010.Altera a art. 2º da Lei 195/2007 de 02 de Abril de 2007, com a finalidade de modificar o Ato de criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS-FUNDEB.
FUNDEB
LEI Nº 332/2021 DE 12 DE ABRIL DE 2021. Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social (CACS), do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal e regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020.
OFÍCIO Nº 058/2023, DE 18 DE JANEIRO DE 2023. Assunto: Informar nomes dos membros eleitos para compor o Conselho do (CACS/FUNDEB 2023-2026).
OFÍCIO-CT Nº 01.17.001/2023, DE 18 DE JANEIRO DE 2023. Assunto: Resposta ao oficio SEDUC 16.001.006/2023.
OFÍCIO Nº 125/2023, DE 19 DE JANEIRO DE 2023. Assunto: Resposta ao oficio Nº 16.001.007/2023.
RESPOSTA AO OFÍCIO, DE 16 DE JANEIRO DE 2023. Assunto: Indicação de Representante – Conselho do FUNDEB.
RESPOSTA AO OFÍCIO Nº 16.001.008/2023, DE 16 DE JANEIRO DE 2023. Assunto: Indicação de Representante – Conselho do FUNDEB.
RESPOSTA AO OFÍCIO Nº 16.001.007/2023, DE 16 DE JANEIRO DE 2023. Assunto: Indicação de Representante – Conselho do FUNDEB.
RESPOSTA AO OFÍCIO Nº 16.001.005/2023, DE 16 DE JANEIRO DE 2023. Assunto: Indicação de Representante – Conselho do FUNDEB.
RESPOSTA AO OFÍCIO Nº 16.001.005/2023, DE 16 DE JANEIRO DE 2023. Assunto: Indicação de Representante – Conselho do FUNDEB.
RESPOSTA AO OFÍCIO Nº 01.23.001/2023, DE 16 DE JANEIRO DE 2023. Assunto: Indicação de Representante – Conselho do FUNDEB.
MEMO GP Nº 01.16.001/2023, DE 16 DE JANEIRO DE 2023. Assunto: Indicação de Representante – Conselho do FUNDEB.
OFICIO SEDUC 16.001.010, DE 16 DE JANEIRO DE 2023. Assunto: Nomes para Compor os representes dos seguintes que não foram atingido pela lei 332/2021 de 12 de abril.
OFICIO SEDUC 16.001.008, DE 16 DE JANEIRO DE 2023. Assunto: Indicação de representante.
OFICIO SEDUC 16.001.007, DE 16 DE JANEIRO DE 2023. Assunto: Indicação de representante.
OFICIO SEDUC 16.001.006, DE 16 DE JANEIRO DE 2023. Assunto: Indicação de representante.
OFICIO SEDUC 16.001.005, DE 16 DE JANEIRO DE 2023. Assunto: Indicação de representante.
OFICIO SEDUC 16.001.004, DE 16 DE JANEIRO DE 2023. Assunto: Indicação de representante.
OFICIO SEDUC 16.001.003, DE 16 DE JANEIRO DE 2023. Assunto: Indicação de representante.
OFICIO Nº 01.23.0012022, DE 23 DE ABRIL DE 2022. Assunto: Resposta a indicação de membro Eleição do Conselho do FUNDEB.
ATA DE REUNIÃO PARA INDICAÇÃO DE PAIS PARA O CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL – CACS DO FUNDEB. Realizado dia 16 de Janeiro de 2023.
DECRETO Nº 92, DE 06 DE JUNHO DE 2023. “Decreta Feriado de Corpus Christi no âmbito municipal na data que menciona e dá outras providências.
