LEI Nº 223/2010 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2010.Altera a art. 2º da Lei 195/2007 de 02 de Abril de 2007, com a finalidade de modificar o Ato de criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS-FUNDEB.

LEI Nº 332/2021 DE 12 DE ABRIL DE 2021. Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social (CACS), do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal e regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020.

OFÍCIO Nº 058/2023, DE 18 DE JANEIRO DE 2023. Assunto: Informar nomes dos membros eleitos para compor o Conselho do (CACS/FUNDEB 2023-2026).

OFÍCIO-CT Nº 01.17.001/2023, DE 18 DE JANEIRO DE 2023. Assunto: Resposta ao oficio SEDUC 16.001.006/2023.

OFÍCIO Nº 125/2023, DE 19 DE JANEIRO DE 2023. Assunto: Resposta ao oficio Nº 16.001.007/2023.

RESPOSTA AO OFÍCIO, DE 16 DE JANEIRO DE 2023. Assunto: Indicação de Representante – Conselho do FUNDEB.

RESPOSTA AO OFÍCIO Nº 16.001.008/2023, DE 16 DE JANEIRO DE 2023. Assunto: Indicação de Representante – Conselho do FUNDEB.

RESPOSTA AO OFÍCIO Nº 16.001.007/2023, DE 16 DE JANEIRO DE 2023. Assunto: Indicação de Representante – Conselho do FUNDEB.

RESPOSTA AO OFÍCIO Nº 16.001.005/2023, DE 16 DE JANEIRO DE 2023. Assunto: Indicação de Representante – Conselho do FUNDEB.

RESPOSTA AO OFÍCIO Nº 16.001.005/2023, DE 16 DE JANEIRO DE 2023. Assunto: Indicação de Representante – Conselho do FUNDEB.

RESPOSTA AO OFÍCIO Nº 01.23.001/2023, DE 16 DE JANEIRO DE 2023. Assunto: Indicação de Representante – Conselho do FUNDEB.

MEMO GP Nº 01.16.001/2023, DE 16 DE JANEIRO DE 2023. Assunto: Indicação de Representante – Conselho do FUNDEB.

OFICIO SEDUC 16.001.010, DE 16 DE JANEIRO DE 2023. Assunto: Nomes para Compor os representes dos seguintes que não foram atingido pela lei 332/2021 de 12 de abril.

OFICIO SEDUC 16.001.008, DE 16 DE JANEIRO DE 2023. Assunto: Indicação de representante.

OFICIO SEDUC 16.001.007, DE 16 DE JANEIRO DE 2023. Assunto: Indicação de representante.

OFICIO SEDUC 16.001.006, DE 16 DE JANEIRO DE 2023. Assunto: Indicação de representante.

OFICIO SEDUC 16.001.005, DE 16 DE JANEIRO DE 2023. Assunto: Indicação de representante.

OFICIO SEDUC 16.001.004, DE 16 DE JANEIRO DE 2023. Assunto: Indicação de representante.

OFICIO SEDUC 16.001.003, DE 16 DE JANEIRO DE 2023. Assunto: Indicação de representante.

OFICIO Nº 01.23.0012022, DE 23 DE ABRIL DE 2022. Assunto: Resposta a indicação de membro Eleição do Conselho do FUNDEB.

ATA DE REUNIÃO PARA INDICAÇÃO DE PAIS PARA O CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL – CACS DO FUNDEB. Realizado dia 16 de Janeiro de 2023.